LINHAS DE PESQUISA

Área de Concentração
Direito, Democracia e Sustentabilidade

Propõe estudos relacionais entre o Direito, a Democracia e a Sustentabilidade, tomando esta como um valor de ordem pública incondicionado, intersubjetivo e intertemporal, inerente aos direitos e aos deveres fundamentais das gerações presente e futuras e como princípio informativo das atividades públicas e privadas, contemplando as dimensões: políticas, jurídicas, éticas, humanas, ambientais, culturais e socioeconômicas. Discute ainda, os limites e as possibilidades do Direito e da Democracia na construção de um desenvolvimento sustentável, por meio do alargamento do espectro de participação ativa, justa e solidária dos diversos atores sociais, mediante a compreensão discursiva dos desafios contemporâneos possibilitada pela difusão da informação e do conhecimento. Aborda os meios de efetivação dos direitos pela investigação dos mecanismos (não-) jurisdicionais e da sua imbricação com as formas de pressão e controle social exercidas nas atuais democracias.