DETALHES DO PROJETO

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Mídia e Política: As Demandas por Punição e o uso Simbólico do Direito Penal
Linhas de pesquisa:
Mecanismos de Efetivação da Democracia Sustentável
Coordenador:
Marília de Nardin Budó
Situação:
Em andamento
Equipe:
Dr. Riccardo Cappi Aline Taiane Kirch Dr. Francis Moraes de Almeida Mariel Muraro
Duração:
Duração:
Desde
Projetos
Mecanismo de Efetivação da Démocracia Sustentável

Partindo de uma perspectiva critica sobre a ascensão da repressão penal em diversas partes do mundo, este projeto de pesquisa busca investigar e sistematizar os mecanismos argumentativos que sustentam a adoção e reprodução de políticas penaís austeras no Brasil contemporâneo, com vistas à construção de um discurso alternativo. A proposição e aprovação de numerosas normas punitivistas com fortes tendências encarceradoras nos últimos vinte anos vem fazendo com que o país eleve o número de prisioneiros de maneira desenfreada, chegando a ocupar o terceiro lugar no ranking mundial de presos em números absolutos no mundo. Diante dessa realidade, a pesquisa tem por objetivo geral investigar como interagem os discursos político e midiático sobre o crime, o criminoso e a punição na reprodução do discurso hegemônico e na consequente produção de políticas penais repressivas e legitimantes da violência institucional no Brasil. A partir do marco teórico da Criminologia crítica é possível afirmar que os sistemas penais encontram-se profundamente deslegitimados, especialmente pela inversão real dos princípios que sustentam o discurso juridico-penal: à Igualdade teorizada se contrapõe a realidade da seletividade do sistema, que apenas pune os excluídos do mercado e do trabalho; à proporcionalidade teorizada se contrapõe a realidade da desproporcionalidade das penas, especialmente em casos de crimes contra o patrimônio e tráfico de drogas; à exceção da privação da liberdade contrapõe-se a exarcebação de condenações à reclusão e um número de presos provisórios; que não condiz com a presunção de inocência. Quando se trata do espectro político, é possivel afirmar que tanto direita como esquerda vêm buscando instrumentalizar o sistema penal para os seus próprios interesses. O objeto de pesquisa que se delineia, nesse contexto, é o discurso legitimador do sistema penal em duas importantes instâncias de construção social da criminalidade e da punição: os vaículos de comunicação e os políticos. A través da compreensão dos mecanismos argumentativos que sustentam o uso simbólico do direito penal será possível elaborar estratégias de sua desconstruçio e posterior superação de sua lógica legitimadora.

A pesar das criticas de sociólogos e juristas à empiria da operacionalidade do sistema penal, percebe-se que ele persiste sendo (re)legitimado a partir de discursos que não provêm da academia, mas de um senso comum fundado sobretudo na ideologia da segurança pública. A partir desse contraponto? Discurso crítico versus discurso de senso comum ? este projeto centra-se na busca pela compreensão da interação dos discursos político e midiático sobre o crime, o criminoso e a punição. Ao identificar os pontos em comum encontrados, será possível traçar as características do discurso hegemônico sobre esse tema. Busca-se, ainda, identificar as interferências entre os dois campos, compreensíveis através de duas principais chaves de análise: a cognição social e a produção da agenda política. O problema de pesquisa pode, então, ser formulado da seguinte maneira: como interagem os discursos político e midiático sobre o crime, o criminoso e a punição na (re)produção do discurso hegemônico sobre o crime e na consequente produção de políticas criminais? O método de abordagem utilizado é o dialético, por compreender a realidade como produto de uma construção social atravessada por conflitos e contradições. Como técnica de pesquisa é utilizada a análise de discurso de vertente anglo-saxônica, tendo como objeto as justificativas de projetos de lei aprovados pelo Legislativo brasileiro nos últimos dez anos, bem como produtos midiáticos informativos, selecionados de acordo com o objetivo geral de comparar os discursos político e midiático sobre o crime, o criminoso e a punição. Através dos resultados alcançados com a pesquisa torna-se possível buscar alternativas a essa realidade, seja na influência à atuação dos legisladores brasileiros com a divulgação dos achados, seja na busca pela construção de um saber contrahegemônico a ser difundido através de meios altemativos de comunicação social.