Direitos Fundamentais, hermenêutica e proporcionalidade: crítica ao desenvolvimento teórico prático do dever de proteção aos Direitos Fundamentais

Linhas de pesquisa:

Fundamentos Normativos da Democracia e da Sustentabilidade

Coordenador:

Fausto Santos de Morais

Situação:

Em andamento

Equipe:

Prof. Dr. Guilherme Camargo Massaú (PPG Mestrado UFPel). Prof. Dr. Rafael Tomaz de Oliveira (PPGD Mestrado UNAERP). Prof. Dr. Francisco Javier Dorantes Diaz (Universidad Autónoma del Estado de México) Bolsista IMED: Alexandre Selayaran (Escola de Direito); Bolsista Capes PPGD IMED: Lucas Zolet (Mestrando em Direito); Felipe Ivanoff (Mestrando em Direito) Voluntários: Fernando Gabriel Ghiggi (Escola de Direito); Janaína Bridi (Escola de Direito); Jéssica Di Domênico (Escola de Direito); José Paulo Schneider dos Santos (graduado em Direito- participante externo). Júlia Ferri Polese (Escola de Direito); Lucas Parnoff (Escola de Direito); Marianna Motta Loss (Mestrando em Direito); Pedro Barbiero (Escola de Direito); Sabrina Saats (Escola de Direito); e Jhony Maicon Tauffer Rodrigues (Escola de Direito).

Duração:

Duração:

De 04/04/2016 até 30/03/2017

Projetos

Fundamentos do Direito e da Democracia

Trata-se de projeto de pesquisa que discute o dever de proteção aos Direitos Fundamentais sob o ponto de vista da hermenêutica e argumentação jurídica, principalmente, estabelecendo a crítica sobre a racionalidade jurídica e a discricionariedade judicial. Neste contexto, verifica-se que o princípio da proporcionalidade, em seu duplo viés – vedação da proteção deficiente e proibição de excesso –, surge como parâmetro para aferir a realização do caráter normativo da Constituição de 1988 pelos tribunais. Para tanto, busca-se desenvolver uma dogmática da devida proteção aos Direitos Fundamentais, levando em conta a implementação dos direitos fundamentais através do princípio da proporcionalidade e sua relação com o caráter normativo da Constituição brasileira de 1988.