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08/03/2019
8 de março: Um alerta contra a violência cometida às mulheres

Por: Daniel Santos

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No dia internacional da mulher, o número de mortes em decorrência da violência doméstica é alarmante: Desde o início do ano já morreram 12 mulheres no Brasil

A violência que é acometida contra as mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos. Atinge os direitos à vida, à saúde e à integridade física.

A violência contra as mulheres se manifesta de diversas formas, e inclusive, pode ser psicológica. “A intimidação, a opressão, chantagem, desvalorização, são alguns dos tipos de violência psicológica que podem ocorrer”, pontua a coordenadora do curso de Psicologia da IMED no campus Porto Alegre, professora Júlia Protas. 

Grande parte das violências cometidas contra as mulheres é praticada no âmbito doméstico, por pessoas próximas à sua convivência, principalmente por seus maridos. Essa violência pode ocorrer de diversas maneiras, desde agressões físicas até psicológicas e verbais.  “Para entender o tipo de violência é necessário entender os tipos de relação que são estabelecidas. Percebemos que em relações opressoras de desvalorização são maiores as chances de se tornarem violentas. A identificação da violência psicológica é um desafio, pois não deixam marcas físicas”, aponta a professora Júlia.

Todos os dias, por meio dos diversos veículos de comunicação, tomamos conhecimento de histórias graves em que mulheres são vítimas das mais diversas espécies de violência. Um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres é a Lei Maria da Penha que completou no ano passado 12 anos. Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei representa um marco para a proteção e garantia dos direitos das mulheres, pois prevê punição mais severa para qualquer tipo de agressão cometida no ambiente doméstico e familiar. A Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, foram registradas, por meio do Ligue 180, no primeiro semestre deste ano em torno de 73 mil denúncias. O resultado é bem maior que os 12 mil registrados em 2006, primeiro ano de funcionamento da Central.

A coordenadora do curso de Direito da IMED no campus Porto Alegre, professora  Maria Claudia Felten, comenta que a  Lei Maria da Penha é um marco normativo no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, uma vez que determina que se façam políticas públicas, por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretriz maior a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.  “O que propicia um resgate e reabilitação da mulher que muitas vezes em razão da violência sofrida fica desempregada, não consegue estudar, não tem onde morar e sofre de doenças psicológicas. A Lei confere a Defensoria Pública um atendimento humanizado as vítimas da violência doméstica, no âmbito criminal, com a medida protetiva e o processo crime, bem como na área cível, principalmente na área de família, para o pleito de guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e divórcio”, explica a professora.

De acordo com a professora Maria Claudia, a Defensoria Pública e os Juizados de Violência Doméstica são muito ágeis quando se trata do crime de violência doméstica porque a morosidade pode ser causadora de um óbito. Tão logo a vítima tenha coragem de procurar ajuda, seja numa Delegacia, na Defensoria ou no Foro, são tomadas medidas urgentes de proteção.  “Sabe-se que a vítima de violência doméstica fica doente mentalmente e muitas vezes não visualiza saída para o horror que vive. Mas é de suma importante que a vítima encontre forças para denunciar, seja contando a amigos ou procurando os órgãos de proteção. A demora na denúncia pode ser fatal muitas vezes e quando há filhos que convivem e presenciam a violência é pior ainda, pois temos várias vítimas. Sendo que os filhos podem repetir posturas dos pais na vida adulta. Trata-se de um círculo vicioso que deve terminar com a denúncia”, finaliza a professora.

 

Debate

Para discutir as causas da violência contra a mulher, a OAB/RS Cubo/ESA de Porto Alegre, promove no próximo dia 20 um debate com o tema:  Formas de Violência Contra a Mulher: Desafios Para a Prevenção e Para o Enfrentamento, que contará com a participação da coordenadora do curso de Psicologia da IMED, professora Júlia Protas e na mediação a coordenadora do curso de Direito, professora Maria Claudia Felten. O encontro inicia às 18h, na Rua Manoelito de Ornellas, 55.  As inscrições podem ser feitas pelo site portaldoaluno.oabrs.org.br.

 

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