ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA

O curso possui uma área de concentração que propõe estudos relacionais entre o Direito, a Democracia e a Sustentabilidade, entendida como um valor de ordem pública incondicionado, intersubjetivo e intertemporal, inerente aos direitos e aos deveres fundamentais das gerações presente e futuras e como princípio informativo das atividades públicas e privadas, contemplando as dimensões: políticas, jurídicas, éticas, humanas, ambientais, culturais e socioeconômicas.

Discute ainda, os limites e as possibilidades do Direito e da Democracia na construção de um Desenvolvimento Sustentável, por meio do alargamento do espectro de participação ativa, justa e solidária dos diversos atores sociais, mediante a compreensão discursiva dos desafios contemporâneos possibilitada pela difusão da informação e do conhecimento. Aborda os meios de efetivação dos direitos pela investigação dos mecanismos (não-) jurisdicionais e da sua imbricação com as formas de pressão e controle social exercidas nas atuais democracias.

 

O Mestrado Acadêmico em Direito estrutura-se à partir de sua área de concentração Direito, Democracia e Sustentabilidade, em duas linhas de pesquisa derivadas diretamente da proposta central exposta na área de concentração no intuito de conferir profundidade acadêmica nas investigações, sem, contudo, impossibilitar a comunhão de ideias e práticas acadêmicas.

 

LINHA DE PESQUISA 01 – FUNDAMENTOS DO DIREITO, DA DEMOCRACIA E DA SUSTENTABILIDADE

 Esta linha de pesquisa busca compreender os fundamentos teóricos, normativos, empíricos e instrumentais sobre os quais se fundamentam o direito, a democracia e a sustentabilidade no mundo contemporâneo. Discute, com base nas ideias de democracia e de sustentabilidade, o modo de produção, interpretação e aplicação das normas e a legitimidade do direito vigente, a atuação dos estados nacionais e atores transnacionais, as esferas de deliberação política e de prestação jurisdicional, a proteção dos direitos fundamentais, a construção de modelos sustentáveis e os processos educacionais e de produção do conhecimento contemporâneos.

 

LINHA DE PESQUISA 02 – EFETIVIDADE DO DIREITO, DA DEMOCRACIA E DA SUSTENTABILIDADE

Esta linha de pesquisa busca analisar de que forma a legislação nacional, as normas internacionais de cunho material e processual, as estratégias e os instrumentos decorrentes de políticas públicas e privadas são capazes de garantir efetividade ao direito, à democracia e à sustentabilidade no mundo contemporâneo. Analisa, com base nas ideias de democracia e sustentabilidade, a efetividade do direito e do processo vigente, das ações dos movimentos sociais, dos estados nacionais e dos atores transnacionais, das deliberações políticas e da prestação jurisdicional, da resposta penal ao dano social, da construção de modelos de responsabilidade empresarial socioambiental e dos processos de produção do conhecimento, de inovação tecnológica e educacionais.

 

  

  

                           

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