ÁREA DE CONCENTRAÇÃO E LINHAS DE PESQUISA

O curso possui uma área de concentração que propõe estudos relacionais entre o Direito, a Democracia e a Sustentabilidade, entendida como um valor de ordem pública incondicionado, intersubjetivo e intertemporal, inerente aos direitos e aos deveres fundamentais das gerações presente e futuras e como princípio informativo das atividades públicas e privadas, contemplando as dimensões: políticas, jurídicas, éticas, humanas, ambientais, culturais e socioeconômicas.

Discute ainda, os limites e as possibilidades do Direito e da Democracia na construção de um Desenvolvimento Sustentável, por meio do alargamento do espectro de participação ativa, justa e solidária dos diversos atores sociais, mediante a compreensão discursiva dos desafios contemporâneos possibilitada pela difusão da informação e do conhecimento. Aborda os meios de efetivação dos direitos pela investigação dos mecanismos (não-) jurisdicionais e da sua imbricação com as formas de pressão e controle social exercidas nas atuais democracias.

O Mestrado Acadêmico em Direito estrutura-se à partir de sua área de concentração Direito, Democracia e Sustentabilidade, em duas linhas de pesquisa derivadas diretamente da proposta central exposta na área de concentração no intuito de conferir profundidade acadêmica nas investigações, sem, contudo, impossibilitar a comunhão de ideias e práticas acadêmicas.

 

Linha I - Fundamentos Jurídicos da Democracia e da Sustentabilidade

Esta linha de pesquisa busca investigar os pressupostos teóricos e empíricos sobre os quais se articulam e se fundamentam o Direito, a Democracia e a Sustentabilidade no mundo contemporâneo,  marcado pela tecnologia, pela inovação e pelo agravamento de desigualdades e vulnerabilidades. A partir das dimensões da sustentabilidade, como parâmetro para a qualidade de vida, equidade, diversidade e democracia discute-se o modo de produção, interpretação e aplicação das normas e a legitimidade do direito vigente, a atuação dos Estados nacionais e atores transnacionais, as esferas de deliberação política, de prestação jurisdicional e de políticas públicas, a proteção dos direitos fundamentais e a construção de modelos sustentáveis de uma sociedade democrática.

 

Linha II - Dimensões jurídico-políticas da Tecnologia e da Inovação

Esta linha de pesquisa analisa as relações entre direito, tecnologia e inovação do mundo hiperconectado, no qual temas como direitos intelectuais, privacidade, proteção de dados, inteligência artificial, gênero, controle social e penal e novos arranjos de inovação apresentam-se como desafios ao Direito, à Democracia e à Sustentabilidade. Analisam-se as reconfigurações nas relações de tempo e espaço e as formas de comunicação e informação promovidas pelas tecnologias e pelas inovações nas sociedades democráticas, bem como objetiva-se investigar as regulações jurídicas das novas tecnologias, além da proposição de práticas jurídicas empreendedoras, inovadoras e sustentáveis para a sociedade contemporânea.

 

 

  

  

                           

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