ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DE 2013 A 2020

Área de Concentração: Direito, Democracia e Sustentabilidade

A área de concentração promove uma visão ampla de entendimento pautado pelo compromisso com a ordem emergente regional, nacional, supranacional, internacional e transnacional, incondicionada, intersubjetiva e intertemporal, inerente aos direitos e aos deveres fundamentais das gerações presente e futuras e como princípio informativo das atividades públicas e privadas, contemplando as dimensões: políticas, jurídicas, éticas, humanas, ambientais, tecnológicas, culturais e socioeconômicas. Discute, ainda, os limites e as possibilidades do Direito e da Democracia na construção de modelos sustentáveis de desenvolvimento, por meio do alargamento do espectro de participação ativa, justa e solidária dos diversos atores sociais, mediante a compreensão discursiva dos desafios contemporâneos possibilitada pela difusão da informação e do conhecimento. Aborda os meios de efetivação dos direitos pela investigação dos mecanismos (não-) jurisdicionais e da sua imbricação com as formas de pressão e controle social exercidas nas atuais democracias, que exigem proposições provenientes de pesquisas de alta densidade teórica.

 

Linhas de pesquisa até 2021

Linha de Pesquisa I: Fundamentos do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade

Busca compreender os fundamentos teóricos, normativos, empíricos e instrumentais sobre os quais se fundamentam o direito, a democracia e a sustentabilidade no mundo contemporâneo. Discute, com base nas ideias de democracia e de sustentabilidade, o modo de produção, interpretação e aplicação das normas e a legitimidade do direito vigente, a atuação dos Estados nacionais e atores transnacionais, as esferas de deliberação política e de prestação jurisdicional, a proteção dos direitos fundamentais, a construção de modelos sustentáveis e os processos educacionais e de produção do conhecimento contemporâneos.

 

Linha de Pesquisa II:  Efetividade do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade

Busca analisar de que forma a legislação nacional, as normas internacionais de cunho material e processual, as estratégias e os instrumentos decorrentes de políticas públicas e privadas são capazes de garantir efetividade ao direito, à democracia e à sustentabilidade no mundo contemporâneo. Analisa, com base nas ideias de democracia e sustentabilidade, a efetividade do direito e do processo vigente, das ações dos movimentos sociais, dos estados nacionais e dos atores transnacionais, das deliberações políticas e da prestação jurisdicional, da resposta penal ao dano social, da construção de modelos de responsabilidade empresarial socioambiental e dos processos de produção do conhecimento, de inovação tecnológica e educacionais.

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