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06/10/2021
Pesquisa discute a transnacionalização do combate da Covid-19 no Brasil

Por: Daniel Santos

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Como resultado principal, a dissertação constatou que a autoridade também pode ser exercida por instituições transnacionais

Os estudos sobre a ideia de transnacionalização ainda são relativamente recentes. A transnacionalização diz respeito à inserção de mecanismos e agentes não necessariamente ligados à estrutura do Estado, como ONGs, instituições como o Banco Mundial, a ONU e até mesmo empresas privadas na construção dos processos de regulamentação e tomada de decisões, nas mais variadas áreas da sociedade. Ela inclui diferentes setores da economia, dos meios de comunicações e, consequentemente, ao Direito.

Especificamente no que diz respeito ao Direito, a transnacionalização propõe o desafio de compreender como essa relação entre as estruturas de produção legislativa nacionais vão se comportar, na medida em que passam a ser cada vez mais influenciadas por essas instituições transnacionais. Para o mestre em Direito pela IMED, Gustavo Polis, autor da dissertação ‘Autoridade pública em tempos de transnacionalização do Direito: O combate à pandemia da Covid-19 no Brasil a partir de expedientes transnacionais’, os estudos sobre esses pontos de tensão no encontro entre o nacional e o transnacional se mostram cada vez mais relevantes, ao passo em que cotidianamente percebe-se que essa ‘marcha transnacional’ sobre as estruturas legislativas nacionais tende somente a crescer no mundo pós-globalização.

“Acredito que, a partir da pesquisa que consegui desenvolver na minha dissertação, pode-se destacar a grande transformação no conceito de autoridade dentro do Direito, a partir da maior presença desses atores transnacionais na formulação de leis no Brasil, especificamente. Até poucos anos atrás, a estrutura legislativa era inteiramente composta por elementos do Estado brasileiro, já no caso da permissão para uso de vacinas a partir de pareceres e regulamentações transnacionais, que foi trabalhado na dissertação, constata-se que a realidade legislativa não é mais a mesma pelo fato de nossas legislações nacionais estarem cada vez mais atreladas à normativas produzidas fora do País”, relata Gustavo.

Como resultado principal, a pesquisa apontou a constatação de que a autoridade também pode ser exercida por instituições transnacionais, quando elas passam a influenciar indivíduos, associações privadas e públicas. “Afinal, como se demonstrou com o estudo de caso da liberação para uso emergencial de vacinas contra a COVID-19, somente se viabilizou o início da vacinação no Brasil com o amparo fornecido por estudos realizados por várias instituições transnacionais e agências de vigilância sanitárias estrangeiras. Ou seja, o Estado brasileiro fez uso da autoridade de organismos fora da sua estrutura para definir uma política de saúde em nível nacional. Este mesmo subsídio é utilizado em outros ramos da construção de políticas públicas, não ficando restrito às questões sanitárias, está em todas as esferas”, acrescenta Gustavo.

A dissertação, orientada pelo professor Márcio Staffen, aponta que o problema da vacinação revelou-se como um demonstrativo da inaptidão do conjunto de instituições brasileiras no trato e nas respostas às demandas particulares do país no que toca ao setor da saúde pública, tendo como pano de fundo um debate público sequestrado pela polarização política, marcado pelo descrédito dos conceitos mais básicos da razão pública.

“Isso somente reforça a tese que vê como medida positiva recorrermos à ‘comunidade transnacional’ como meio de abrir a possibilidade de, em caso de paralisação ou ineficiência do Poder Executivo brasileiro na entrega dos imunizantes, que estes pudessem ser adquiridos com base nas autorizações expedidas por agências sanitárias de notória reputação ao redor do mundo, bem como por exercer uma pressão – positiva – sobre os dirigentes da máquina pública brasileira para que viabilizem as liberações e compras de vacinas tão importantes ao bem-estar social no contexto do combate à pandemia e, em última análise, para que efetivem o Direito à Saúde garantido pela nossa Constituição”, finaliza Gustavo. 

Acesse o estudo na íntegra. 

 
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