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23/05/2019
Projeto de Lei Anticrime é debatido com estudantes de Direito

Por: Daniel Santos

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Conduziu a atividade o advogado criminalista, Jader Marques, que atuou em casos de grande repercussão nacional

As propostas legislativas encaminhadas pelo Ministro Sérgio Moro no Projeto de Lei Anticrime foram debatidas com estudantes e profissionais do Direito, na noite desta quarta-feira (22) no campus da IMED em Passo Fundo. A atividade foi conduzida pelo advogado criminalista Jader Marques, que atuou em casos de grande repercussão nacional: Boate Kiss, Goleiro Bruno e Menino Bernardo. “A discussão sobre as 19 propostas do ministro que foram apresentadas para o congresso prevê uma série de alterações na legislação penal e isso gera uma movimentação muito forte, pois as entidades buscam um direito penal com respeito à constituição” relatou Marques ao público que lotou o auditório central da instituição.

 

Conduziu a atividade o advogado criminalista, Jader Marques, que atuou em casos de grande repercussão nacional

 

Também participou do evento a advogada e mestre em ciências criminais, Fernanda Osório. “A proposta tornará o processo criminal ainda mais cruel e capaz de exterminar pessoas. Isso se trata de um problema extremamente relevante! Possibilitar esse encontro que propõe o diálogo em torno dessas propostas é motivo de satisfação”, reflete Fernanda.

Sobre o projeto de Lei Anticrime

Em novembro de 2018, antes de tomar posse oficialmente como Ministro, Sérgio Moro, declarou seus planos de trabalho para o abrangente Ministério de Justiça. Ele anunciou um Projeto de Lei Anticrime, ao qual se referiu como “uma espécie de Plano Real contra a criminalidade”. Em fevereiro deste ano, a proposta foi apresentada ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM).

A Lei Anticrime possui três objetivos:

Art. 1º Esta Lei estabelece medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa.

“É um pacote que possui uma discussão muito antiga, pois parte de um princípio: Aumentar penas, endurecer regimes e dificultar possibilidades de defesa, gera mais violência e mais desigualdade. O que vemos é que o nosso país continua sendo o pais da impunidade”, enfatiza Marques.

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