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11/07/2019
Pesquisadora aponta ausência de dados oficiais nos casos de violência contra transexuais

Por: Daniel Santos

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Professora Pesquisadora do PPGD da IMED, Leilane Serratine Grubba, relata em suas pesquisas a falta de informação no que diz respeito às questões de gênero

Há cinco anos, no Rio de Janeiro, um pai espancou até a morte o filho de oito anos para ensiná-lo “a ser homem”. O menino, que gostava de forró, vestia roupas femininas e rebolava enquanto lavava a louça. Para o pai, ele não podia nem sequer gostar de lavar a louça, pois considerava “coisa de mulher”. Então, vestir-se com roupas femininas e rebolar foram a sentença de morte para o menino franzino, o qual fora abandonado pela mãe e compartilhava os seus dias com a madrasta e o pai, ex-presidiário condenado por tráfico de drogas. As sucessivas pancadas provocadas pelo homem dilaceraram o fígado, uma hemorragia interna se seguiu e o menino Alex chegou sem vida ao posto de saúde. No corpo, visíveis marcas de espancamentos contínuos provocadas por quem deveria dar proteção.

A história dessa criança reflete à de muita gente. A violência esteve presente na vida de homossexuais por muito tempo; para travestis e transexuais, que ousaram ao reinventar as normas de feminino/masculino, ela é a realidade de todo dia.

A professora Leilane Serratine Grubba do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED, que possui pesquisas voltadas aos Direitos Humanos com ênfase em Desenvolvimento Humano, comenta que não existem dados governamentais sobre pessoas trans, como dados demográficos ou índices sobre violência e morte.

Se observarmos, por exemplo, para os casos de violência, existem dois grandes índices brasileiros: O Mapa da Violência e o Anuário de Segurança Pública. Em nenhum desses se aborda a violência ou morte de pessoas trans. “São dados que se aplicam para homens x mulheres, principalmente cis. Ainda quando se considera mulheres trans e cis para os dados de mulheres, me parece que a diferenciação é importante para fins de análise e solução dos problemas, seja por meio da educação e conscientização, bem como legislativo ou outro. Digo isso porque, se tomarmos por exemplo a questão das mortes, um dado que leve em consideração ‘mulheres’, não diferenciando mulheres cis e trans, não pode fornecer um dado para solução adequada ao problema. Porque mulheres cis, vítimas de feminicídio, são assassinadas regra geral dentro de casa, em ambiente doméstico, por pessoas do seu convívio. As mulheres trans, por outro lado, também assassinadas por questões de gênero, são vítimas de pessoas que normalmente não tem consigo convívio, em ambiente público, não raras as vezes mortas como forma de um espetáculo popular e com crueldade”, observara a professora Leilane.

 

Identificação de pessoas transexuais em homicídios

A forma de identificação tem se mostrado bastante variável. Apesar da necessidade de respeitar a escolha individual da pessoa, em muitos casos, a família ou outro identificam ela com base no sexo de nascimento, por assim dizer.  “Em muitos casos, não existe a menção que a pessoa é trans; logo, essa falta de informação também obscurece a possibilidade de confecção de dados específicos sobre a população trans”, reflete a pesquisadora.

 

Violência

A melhor maneira de avançarmos em termos de sociedade, para que todas as vidas sejam de fato consideradas dignas e possam ser vivíveis, é o respeito pelas escolhas individuais das pessoas. “É necessário uma educação inclusiva, que ensine o respeito pelas liberdades individuais, e empoderadora. Aliada à educação, políticas públicas inclusivas e de acesso. Na minha opinião, criminalizar condutas em tipos penais específicos, apesar de ser considerado como um avanço pela sociedade e muito embora possa ser positivo no sentido de socialmente ofertar uma resposta estatal, vai ser apenas um ato ornamental. Veja que, por exemplo, no caso do feminicídio, desde a promulgação da lei, os dados brasileiros mostram um aumento do número de mortes de mulheres por questões de gênero”, reflete a professora.

Importante ressaltar que melhor maneira de se buscar ajuda em caso de abusos psicológicos, discriminação e violência sexual sempre será para o poder público.

 

Mestrado em Direito IMED

O Mestrado em Direiro prioriza a formação humanista de pesquisadores para promover o fortalecimento de críticas e proposições na temática de Direito, Democracia e Sustentabilidade, de forma comprometida com as presentes e futuras gerações sem descuidar de toda a construção teórica e fática estabelecida. Possui como área de concentração: Direito, Democracia e Sustentabilidade, e é composto por duas linhas de pesquisa: “Fundamentos do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade” e “Efetividade do Direito, da Democracia e da Sustentabilidade”.

As inscrições seguem até o dia 19 de junho pelo site CLIQUE AQUI.

 

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