De maneira resumida, é a aplicação das tecnologias no meio jurídico

A Inteligência Artificial (IA) pode ser entendida de uma forma simples como a capacidade de um programa computacional reproduzir alguma atividade humana. O uso da IA pode ser problematizada por duas perspectivas: o Direito na IA e a IA no Direito.

De acordo com o professor do Mestrado em Direito da IMED, Fausto Santos de Morais, como Direito na IA está o problema da manipulação comportamental através das plataformas sociais, algo que vem exigindo uma resposta jurídica eficiente. De outro lado, sob a noção de IA no Direito, o constante processo de automação das tarefas jurídicas, inclusive de apoio à decisão judicial devem ser destacadas.

“A justiça brasileira vem investindo em pesquisa aplicada ao Poder Judiciário para o desenvolvimento de programas que possam auxiliar na realização de tarefas rotineiras bem como apoiar o ato de tomada de decisão jurídica. São exemplos dessa ordem os programas Victor (STF) e Radar (TJMG)”, comenta o professor.

Acompanhe a entrevista com o professor Fausto:

• Quais as vantagens que a Inteligência Artificial tem na área do Direito?

O uso da IA no Direito pode incrementar, por exemplo, a coerência nas decisões judiciais bem como a celeridade na prestação jurisdicional. No ano 2020 constitui um grupo de pesquisadores que desenvolveu uma IA capaz de classificar petições iniciais digitalizadas e classificá-las a um tema repetitivo. Seu nome é Híbrida. Ela permite ao Poder Judiciário, por exemplo, já saber quais os encaminhamentos devem ser realizados com aquele processo bem como garante uma maior segurança informacional.

• Quais são as principais questões éticas em relação ao uso da IA no Direito?

Um dos principais objetos de estudo do ponto de vista ético sobre essa temática é como garantir o funcionamento da IA sem que seja viciada ou enviesada (biased). O grande caso foi a utilização nos EUA do programa COMPAS. Tal programa discriminada a população negra e pobre no momento de apreciação da possibilidade de liberdade condicional.

• De que forma a Inteligência Artificial é tratada no Mestrado em Direito da IMED?

Como a IA está presente cada vez mais no nosso dia a dia, o tema vem sendo abordado de diversas maneiras. Exemplos como o limite da vigilância social, a disseminação de Fake News, a moderação de conteúdos pelas plataformas sociais e a coleta e compartilhamento de dados pessoais de forma ilegal acabam se relacionando diretamente com o uso da IA.