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09/12/2020
Justiça federal defere pedido do NUJUR para uso do medicamento canabidiol por criança autista

Por: Daniel Santos

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Medicamento recentemente foi aprovado pela ANVISA mas não é fornecido pelo SUS

A atuação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NUJUR) da IMED no campus Passo Fundo abrange diferentes áreas, em especial, do direito civil. Uma das áreas mais atendidas é o Direito da Criança e do Adolescente na sua interface com outras áreas, como Direito de Família e Direito à Saúde.

Recentemente, após atuação do NUJUR Passo Fundo, foi deferida pela Justiça Federal de Passo Fundo, tutela provisória de urgência em favor de uma criança autista que necessita do uso do canabidiol - medicamento recentemente aprovado pela ANVISA mas não fornecido pelo SUS.

A ação foi elaborada pelo aluno de Estágio Obrigatório II – agora mestrando em Direito da IMED - Diogo Dal Magro e orientada pelo professor Dr. José Carlos Kraemer Bortoloti.

“Esse caso foi uma experiência estimulante. Durante a graduação em direito, somos normalmente apresentados à situações corriqueiras, usuais. No entanto, nesse caso, a particularidade do medicamento, a situação de vulnerabilidade da criança, bem como os requisitos que a jurisprudência brasileira fixou, no âmbito do STF e do STJ, para concessão de medicamentos não previstos no SUS, exigiu a construção de uma linha teórica mais complexa que os casos usualmente levados ao NUJUR. Atuar em casos complexos como este, ainda durante o período de estágio, dentro da faculdade de direito, é uma oportunidade ímpar de autodesafio.  O aluno não apenas não coloca em prática os conteúdos teóricos que aprendeu durante os quase cinco anos de curso, mas, principalmente, impõe a necessidade de ler e pesquisar ainda mais, sobre aspectos que não foram, necessariamente, aprendidos em sala de aula, demonstrando a necessidade de permanente busca pelo conhecimento”, relata Diogo.

 O professor José Carlos explica que as demandas sociais que envolvem direitos fundamentais necessitam de uma formação adequada dos intérpretes do Direito. “No caso em tela se denota competências e habilidades ainda maiores, considerando se tratar de direito fundamental de criança. O Nujur ao longo de sua jornada vem formado profissionais aptos às necessidades complexas do mercado de trabalho, sempre com atenção às mazelas sociais, visto que o NUJUR atente a comunidade em vulnerabilidade social da Comarca de Passo Fundo”, comenta.

A atuação do NUJUR Passo Fundo em casos como esse demonstra a importância de uma formação ampla, capacitando os alunos a atuarem em casos diferenciados, com toda a base teórica e prática que são exigidas do profissional do Direito.    

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