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29/10/2019
IMED participa de Comissão Especial da Câmara de Vereadores sobre as Ocupações

Por: Daniel Santos

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A Instituição foi representada pelo Núcleo de Prática Jurídica (NUJUR) e pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura da IMED (PPGArq)

Representantes das Instituições de Ensino Superior de Passo Fundo reuniram-se com os vereadores integrantes da Comissão Especial de Apoio às Regularizações Fundiárias para debater o georreferenciamento no município.

O vereador Patric Cavalcanti (DEM) apresentou às instituições o projeto de convênio para auxílio no trabalho de estudo para regularização fundiária nas áreas de ocupação do município. Comentou também sobre a utilização de material humano, como coordenadores, professores e estudantes dos cursos afins para auxiliar nas regularizações.

A IMED foi representada pelo Núcleo de Prática Jurídica (NUJUR) e pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Arquitetura da IMED (PPGArq). O professor Henrique Kujawa, do PPGArq comentou que a Instituição dispõe de equipamentos técnicos e profissionais vinculados ao mestrado de Direito e de Arquitetura. “A IMED já vem fazendo trabalhos muitos similares. Um deles, que já está protocolado na ONU, é o de reurbanização das periferias de Passo Fundo. Um projeto do bairro Santa Marta, desenvolvido na Graduação de Arquitetura, já está concorrendo a um prêmio na ONU, vinculados às metas do milênio. Mesmo sendo uma instituição privada, ela vem atuando na comunidade. Precisamos somente de uma documentação para viabilizar o convênio entre IMED e o Executivo, para dar início aos trabalhos técnicos”, relata Kujawa.

Em outra ocasião, os vereadores estiveram na IMED para debater o assunto e também foi realizada reunião na Secretaria Municipal de Habitação.

Em julho de 2017, a Lei Federal nº 13.465 tratou de uma nova forma o processo de regularização fundiária de ocupações consolidadas. Essa legislação passou a exigir que dentro do processo de regularização ocorra um levantamento planialtimétrico com georreferenciamento dos lotes.

Passo Fundo possui hoje 55 ocupações mapeadas e a maioria das áreas do município hoje é de ocupações consolidadas, por isso, concluiu-se ser necessário o georreferenciamento.

A reunião na Câmara de Vereadores ocorreu na quinta-feira, dia 24.

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