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06/12/2018
Entenda Direito: Judicialização do Direito à Saúde no Brasil

Por: Professora Catarine Acioli

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A prestação da saúde por meio do Estado se dá pela prestação de serviços de saúde, como acesso de medicamentos de alto custo, oferta de cirurgias médicas, tratamentos médicos de alto custo, exames laboratoriais e consultas. Acontece que nem sempre esses serviços se encontram disponíveis, a todos os cidadãos, exclusivamente àqueles que dependem do Sistema Único de Saúde.

 

Como então resolver essa situação?

A forma que nós temos no nosso sistema jurídico é por meio da chamada judicialização do direito à saúde. A judicialização do direito a saúde compreende a busca por uma ordem ou decisão judicial, que obriga o estado a realizar a prestar serviços médicos que lhe competem, a todos os cidadãos. Assim, diante de uma negativa por parte do Estado, no acesso ao medicamento de alto custo para, por exemplo, tratar uma doença crônica como diabetes e câncer, ou até mesmo o acesso a uma cirurgia que é necessária para manter a vida de alguém, é preciso que essa pessoa busque os órgãos que possam acionar o poder judiciário na determinação da prestação desse serviço de saúde.

 

Infográfico: Marina Schleder

 

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