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29/11/2018
Entenda Direito: Como as Pessoas podem ajudar a Justiça Criminal?

Por: Professor Voltaire Michel

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Segurança pública não é um problema só do Estado, da BM, Polícia, Juízes e Promotores.

As pessoas do povo também têm responsabilidades, principalmente se querem que a justiça funcione.

Uma das formas como as pessoas podem ajudar a justiça a funcionar, é servir de testemunha quando presenciarem algum crime.

As pessoas não se apresentam espontaneamente para servir de testemunha num processo criminal: elas são arroladas pelo Ministério Público, que faz a acusação, ou pela defesa do acusado. Também podem ser chamadas como testemunhas as pessoas que são mencionadas nos depoimentos, caso o juiz entenda importante para esclarecer os fatos

Qualquer pessoa pode servir como testemunha, inclusive as que tenham dificuldade de se comunicar. O juiz chamará um intérprete, de línguas ou de LIBRAS, caso ela seja surda ou muda.

A testemunha tem obrigação de dizer a verdade. Não pode mentir nem ocultar fatos sobre os quais tenha conhecimento, senão responde por crime de falso testemunho. Isso é sério: Se o juiz entender que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à Polícia para a instauração de inquérito.

A testemunha presta um depoimento oral; não pode trazer por escrito, mas pode consultar anotações.

Algumas pessoas não prestam o compromisso de dizer a verdade, são ouvidas como informantes, e por isso não cometem o crime de falso testemunho, caso mentirem: o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado

A testemunha deve falar o que ela viu, não o que ela “acha”, as suas apreciações pessoais.

Antes de começar a inquirição, a testemunha poderá ser contraditada pelas partes, que é quando uma das partes, acusação ou defesa, acham que ela é parcial ou indigna de fé.

Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou a vítima, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

É obrigado a ir: Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública. E dá multa e ainda tem que arcar com os custos da carona!

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

 

Infográfico: Marina Schleder

 

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