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19/09/2018
Egressa do Curso de Direito tem TCC utilizado para sustentação no STJ

Por: Francine Tiecher

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A acadêmica recém-formada no Curso de Direito da IMED Passo Fundo, Luana Verlindo, teve seu Trabalho de Conclusão de Curso – TCC utilizado para uma sustentação oral no Superior Tribunal de Justiça – STJ.

“Sou servidora pública, ocupante do cargo de Assistente Técnico-Administrativo – ATA (nível médio), lotada na Receita Federal, desde 2014. Logo que entrei, fui designada a exercer atividades que não competiam ao meu cargo, mas sim ao cargo de Auditor-Fiscal (nível superior). Justamente por esse motivo, decidi fazer meu TCC sobre desvio de função no serviço público. Por não existirem muitas decisões em Segunda Instância a respeito de disfunções ocorridas dentro da Receita Federal, e como meu pai é Técnico Judiciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e também passou por essa situação de desvio, decidi focar minha pesquisa no Judiciário Federal”, conta Luana.

Sob a orientação da professora Me. Raquel Tomé Soveral, o estudo da aluna tem como título “Desvio de Função no Judiciário Federal: análise jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e soluções administrativas”.
 

Foto: Reprodução facebook

 

Um dos principais dados levantados na pesquisa, entre todas as constatações, foi que, com relação a Técnicos Judiciários, 12,9% das decisões reconheceram o desvio funcional e condenaram a União ao pagamento da indenização respectiva, ao lado de 40,74% de decisões procedentes no segundo caso (servidores de outros órgãos). Portanto, precisaria haver um aumento de 215,81% no número de acórdãos favoráveis ao reconhecimento da disfunção de Técnicos Judiciários para que se igualasse ao número de casos procedentes com relação aos outros servidores.

“Dado que há grande dificuldade de ter reconhecido o desvio de função judicialmente, procurei possíveis soluções ao desvio de função, e encontrei duas possibilidades administrativas, que se resumem na reestruturação da carreira do Poder Judiciário: priorizar os concursos para o cargo de Analista Judiciário e a consequente extinção gradual do cargo de Técnico, e a modificação do nível de escolaridade exigido para o cargo de Técnico para nível superior. Diante do exposto, verifica-se que a pesquisa realizada foi fundamental para entender, por meio da análise jurisprudencial, o que vêm ocorrendo nos casos de desvio de função no judiciário federal, além de encontrar duas possíveis soluções a esse problema”, relata a recém-formada.

“A pesquisa que Luana desenvolveu no TCC teve relevância, não só teórica, mas prática também, uma vez que foi utilizado como base em uma sustentação oral (defesa verbal) junto ao STJ. Além disso, o TCC foi transformado em um e-book disponível na Livraria Saraiva. A visibilidade é ímpar, penso que isso é um incentivo para os alunos para saberem que suas pesquisas podem ultrapassar a teoria, atingindo interesses diversos, afinal em razão de um TCC de graduação a aluna foi contatada por um meio de comunicação do STF, que tem sede em Brasília. Isso mostra o tamanho da capacidade que o estudante tem”, destaca a orientadora do estudo, professora Raquel.

Foto: Reprodução facebook

 

Além disso, Luana Verlindo também recebeu o Prêmio Aluno Destaque em sua formatura, por possuir o melhor desempenho acadêmico da turma. A premiação foi uma bolsa de 80% em qualquer curso de pós-graduação lato sensu na IMED.

 

 

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