Legislação

A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do Enade se baseia nas seguintes normas judiciais:

 

Edital nº 40, de 19 de junho de 2018 do Enade 2018. CLIQUE AQUI.

 

Portaria Normativa nº 501, de 25 de maio de 2018: Estabelece o regulamento do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2018. CLIQUE AQUI.

 

Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), CLIQUE AQUI.

Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, CLIQUE AQUI.

Portaria Normativa nº 19 de 15 de dezembro de 2017:  Dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes, CLIQUE AQUI.

 

O ENADE é componente curricular obrigatório a todos os estudantes inscritos, sendo esta condição indispensável ao registro da regularidade no histórico escolar, assim como à expedição do diploma pela IMED.

Para consultar as diretrizes de formação geral e específica, CLIQUE AQUI