A Constituição de 88 pretendeu reforçar o federalismo brasileiro com a descentralização política e financeira baseada em princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito. Na área tributária, pode-se constatar que a Constituição brasileira possui um programa praticamente completo. Em relação aos impostos, a Constituição estabelece, no artigo 153, os de competência da União, no artigo 155 e os de competência dos estados e Distrito Federal e, no artigo 156, e os de competência do município. Essa divisão delimita os campos de atuação tributária da União, dos Estados-Membros, Distrito Federal e municípios.

Objetivo
       Proporcionar aos operadores do Direito e de áreas afins conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário e Direito Empresarial, capacitando-os para aplicar tais instrumentos em segmentos empresariais num contexto prático.

Metodologia de Ensino
       O curso será desenvolvido na modalidade presencial, com aulas expositivas nas sextas-feiras das 19h às 22h30min, e aos sábados das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min.

Certificação
       De acordo com Resolução nº 01/2007, do Conselho Nacional de Educação, será conferido o respectivo Certificado de Especialista em Direito Tributário Empresarial pela Faculdade Meridional / IMED, credenciada pelo Ministério da Educação, através da Portaria nº 4.364, de 29/12/2004.

Documentação necessária para a matrícula

• Cópia do diploma de graduação
• Cópia do documento de identidade
• Cópia do CPF
• Cópia do Título Eleitoral
• Cópia do Currículo
• Duas fotos 3x4

Regime de Funcionamento
       O curso será presencial e desenvolvido às sextas-feiras das 19h às 22h30min, e aos sábados das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min, ficando a critério de cada professor a realização de intervalos. O cronograma do curso priorizará encontros quinzenais, no entanto, poderá sofrer pequenas alterações em suas datas, mediante prévio aviso aos participantes.

  DR. SALETE ORO BOFF - Pós-Doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob a orientação do Dr. Luiz Otávio Pimentel. Doutora em DIREITO pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2000). Especialista em Lato sensu em Direito Público e em Literatura Brasileira Contemporânea pela Universidade Rgional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1992), Graduação em Letras pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1987). Tem experiência como docente da Graduação e Pós-Graduação (lato e stricto sensu); como Coordenadora do Curso de Gradução, Pós-Graduação e Mestrado em Direito. É professora do Programa de Pós-Graduação - Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). É professora do Instituto Cenecista de Ensino Superior de Santo Ângelo - IESA.É professora da Faculdade Meridional (IMED). Atua na área de Direito, principalmente nos seguintes temas: direito constitucional, tributário, administrativo, teoria do direito, teoria da política, bioética/biodireio, responabilidade civil, propriedade intelectual e desenvolvimento. Diretora de Revista. É membro de Conselho Editorial de Revistas na área jurídica e Consultora do Boletim Mexicano de Direito Comparado-UNAM. Pesquisadora. Avaliadora do MEC.

CLIQUE AQUI para acessar o Curriculo Lattes da professora

Inscrições encerradas.

Café Filosófico: uma Noite Regada à Pluralidade de Opiniões e Idéias

        Um grande público prestigiou o Café Filosófico com o Dr. Luis Alberto Warat em 06/05/2009.  A noite foi regada à pluralidade de opiniões e idéias exposta, tanto pelo Dr. Warat, como também pelo público presente.

       Luiz Alberto Warat é professor, com mais de quarenta anos de docência, e escritor com mais de quarenta livros publicados. Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires, Argentina; Pós-Doutor pela Universidade de Brasília, Brasil. Professor do Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade de Brasília.

       Após o evento Dr. Warat postou um comentário em seu blog falando da experiência que teve em Passo Fundo: "Existen momentos en que uno no espera nada, principalmente no espera lo que esta por suceder, Llegue a Passo Fundo con la expectativa de generar un dialógo franco y abierto, para mas o menos treinta personas (que es la media de los cafes anteriores) y me encuentro con mas de 200 personas, que lotaron el Pub y ademas una cantidad respetable de personas se quedaron sin entrar. La calidad de los organizadore, el nivel intelectual afcectivo de los participantes permitio que se fuera tejiendo un clima hedonista, que culmino con la explosión de un espacio mágico, nunca logrado en los cafes anteriores, si en algunos, no en todos, los Cabaret Macunaima Instalada la magio, como se imaginaran. Todo fu encantada, corrio el afecto intensamente, casi el cafe se transforma en un besometro, que no se concretizo pero que fico agendado como el simbolo de la mejor caricia que alguien puede brindar al otro. Existieron un numerp interesante de manifestaciones de repudio al modo en que fue avaliado por el MEC mi curso de derecho, que funcionara en la Spei.

       Creo que vivimos, anoche un momento historico en la historia delos cafes filosoficoas, y de la Universidad abierta Latinoamericana Fue lejos el mejor y mayor cafe filosofico que La casa Warat produjo hasta el momento Un cafe preparatorio a los Cafes de Juliuo en Buenos Aires, que si se desarrollan con la mitad del fervor de l de Passo Fundo El exito esta absolutamente garantizado."

       O evento foi organizado pelos Grupos de Pesquisa em Mediação e Práticas Restaurativas e os Formandos da Turma 2010/2 do Curso de Direito da IMED, em conjunto com o Programa de Mestrado em Direito da URI-Santo Ângelo.

       Segundo a coordenadora da Escola de Direito da IMED, Ms. Thaise Grazziotin Costa, o "Café filosófico", com a presença do Dr. Luiz Alberto Warat foi um momento "ímpar" para os profissionais do direito, psicologia, assistentes sociais, e entidades envolvidas com direitos humanos. “Tivemos um espaço aberto e democrático de reflexão sobre o tema Mediação e Práticas restaurativas num ambiente de diálogo e descontração, com a oportunidade de socializar as experiências e as angústias de uma jurisdição formal e estimular a mediação como exercício da autocomposião que ensina a manter um relacionamento de solidariedade e cooperação entre os participantes, afastando o litígio", salienta Thaise.

       Conforme a coordenadora da Escola de Direito, o evento serviu para iniciar a discussão sobre o tema, deixando aberto o diálogo para o IV Seminário do Direito, que aconteceu entre os dias 01 a 04 de junho abordando o tema "Dimensões Nacionais e Internacionais da Mediação e de Justiça Restaurativa”